O Rei Dom João III solicitou ao seu cunhado, o Imperador Carlos V, que o Doutor Martín Azpilcueta Navarro viesse de Salamanca para Coimbra, ainda no contexto de uma Res publica Christiana[i] peninsular. Transcorria o Ano do Senhor de 1537. O Imperador, então, instou este traslado ao claustro salmantino e houve resistência. Carlos V, nessora, ameaçou retirar privilégios àquela Universidade e vergou a vontade claustral. O ínclito Professor chegou a Coimbra em 1538 e aqui permaneceu regendo a sua cátedra de Direito até 1555. Portanto, durante 17 anos regeu cadeiras na cidade do Mondego.
Regressando a Espanha foi conselheiro de Direito Canónico do filho de Carlos V, Filipe II. Serviu depois em Roma como conselheiro dos Papas São Pio V, Gregório XIII e Sixto V, sendo nomeado consultor do Tribunal da Sagrada Penitenciária Apostólica[ii], servindo com prudência e honestidade esta instituição até à sua morte a 21 de Junho de 1586. Foi sepultado, por desejo expresso, na Chiesa di Sant`Antonio dei Portoghese em Roma, onde se encontra o seu monumento fúnebre numa capela lateral.
Primo de São Francisco Xavier, foi muito ligado aos jesuítas e sempre teve em profunda consideração a missionação, havendo por diversas vezes feito o elogio do grande quilate do sentido apostólico do antigo Professor da Sorbonne que abandonou a cátedra para baptizar os gentios no Oriente.
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Pode-se ler na introdução à obra de Frei Serafim de Freitas, Do Justo Império Asiático Português, redigida por Marcello Caetano, que o insígne jurisconsulto holandês Willem Van Der Vlugt afirmou que, nos séculos XVI e XVII, toda a literatura sobre direitos e deveres em matéria internacional [direito das gentes], na medida em que exerceu profunda influência sobre os contemporâneos e as gerações seguintes, foi inspirada por manuais destinados aos confessores[iii].
O Manual de Confessores e Penitentes de Martín Azpilcueta, o Doutor Navarro, foi concebido em Coimbra e viu a luz em 1549, no contexto do Concílio Tridentino. As três primeiras edições, duas em português e uma em espanhol, foram impressas muito perto daqui. E também foram impressas edições de bolso para serem levadas pelos jesuítas missionários no Brasil.
A obra do Doutor Navarro vincula-se a um Tribunal sui generis, criado por Dom João III: a Mesa da Consciência e Ordens.
Reflexo institucional do reinado de D. João III, nos últimos anos, tem sido estudado com mais atenção. A criação da Mesa da Consciência, deu-se Dezembro de 1532[iv]. O Professor Martim de Albuquerque assevera tratar-se, essa criação, de tentativa de controlo judiciário do poder pela teologia e pela ética.
O Tribunal fôra criado pelo rei para decidir sobre os casos que tocavam à obrigação da sua consciência. Chamado, por isso, de Mesa da Consciência.
O regimento de 1558 permite avaliar a influência exercida pela Mesa sobre a pessoa real. Nele o Tribunal é encarregado de
Qualquer cousa que vos pareça que toque a minha consciencia e em que eu por meu descargo deva entender e prover me fareis disso lembrança cada vez que se offerecer caso pera isso pera milhor descargo meu ou alguma que se faça que vos pareça que eu são encarregado parase aver de emendar e ver em qualquer maneira que milhor for[v].
Sobre o controlo da licitude moral e religiosa dos actos governativos pela Mesa da Consciência, fala-nos o Doutor em Direito Canónico João Salgado de Araújo[vi], na sua celebrada obra La Ley Regia de Portugal, publicada em Madrid no ano de 1627, que os
Señores Reyes de Portugal traen un Tribunal consigo de ministros Theologos, y Juristas, personas de gran talento, y Religion, en donde se tratavan las materias que tocavam a la Real consciencia, y eran en ellas tan superintendentes, que el Principe no tenia mano para retirarse de su parecer y voto, porque la Religion que amavan, y de que eran colunas fuertes, obligavales a ello[vii].
Essa limitação do poder pela religião é uma reminiscência medieval, que a Mesa da Consciência, no plano jurídico, espelha de forma notável.
Casos de Consciência
As relações entre os casos de consciência e o direito deram azo a discussões filosóficas que percorrem a história. A tendência dos pensadores para encontrar uma distinção fundamental entre a teologia moral e o direito, depende das respectivas concepções assumidas. As leis civis justas e legítimas obrigam em consciência e esta é uma afinidade patente entre as duas ciências. Mas o fim último do direito é o bonum sociale temporale, e o da teologia moral o bonum sociale aeternum. Esta considera os direitos do homem não somente como membro de uma sociedade civil natural, mas também de uma sociedade sobrenatural, que se prolonga para além desta vida. Logo, aonde não tem jurisdição o magistrado civil, tem o magistrado da teologia, ou seja, o confessor.
Para se ter uma ideia da influência que poderia ter o confessor basta considerar esta passagem do célebre livro do Doutor Navarro, Manual de Confessores & Penitentes, no capítulo XXV, acerca de algumas
preguntas particulares, de alguns estados. E primeyramente dos Reys, & Senhores, que nesta vida não tem superiores, quanto ao temporal. Uma das perguntas: Se dispensou nas leys divinas, ou naturaes, sem justa causa: ou nas suas com damno notavel, ou escandalo da parte, ou da republica: ou perdoou os delitos, que a ley divina, ou natural mãda castigar, vendo, ou dever, que dava occasião pera outros semelhantes, ou sospendeo demandas, ou pagar sem rezão. Dissemos (sem justa causa) porque fazelo com ella, & sem escadalo notavel de sua republica, licito lhe he. Ainda que com grande tento ho ha de fazer, porque fazendo outra cousa, he fazer justiça segundo seu saber, & particular parecer. He cõfundir ho regimento de sua republica. He desatinar aos bõs & doutos letrados, que aconselham ho conteudo em suas leys pubricas, & vem fazerse ho contrayro, & o que estaa em apetites priuados. He pospor o que se ordenou por muytos, & por muytos respeytos, ao que cõ poucos, & por poucos respeytos parece milhor. He finalmente propor ho parecer auido depois de ocorrer ho caso, & estar a vontade algum tanto afeyçoada, & ho juizo escuro ao que de longe, sem afeyçam, com grande claridade se ordenou contra a doutrina de Aristoteles, & S. Tho. E ainda he dar occasiam a que os lijungeyros lhes digam. O que talho de justiça nunca ouvido, né visto. O que equidade maravilhosa, sem os avisar, que os mais arrenegam della, & dizem que nam ha justiça, se nam que laa vam leys, onde querem reys[viii].
As funções do confessor são consideradas tão importantes, na óptica eclesiástica, que Santo Afonso Maria de Ligório, também jurista, considera que a saúde ou a ruína do povo cristão dependem essencialmente da forma pela qual sejam cumpridas as obrigações do confessor: Ex illorum bono aut mala regimine potissimum populi pernicies aut salva pendet(Praxis, núm. 1).
O direito canónico e a teologia chamam confessor ao sacerdote que, com aprovação do ordinário, investido de jurisdição (pois a penitência se exercita sob forma de juízo), pode ouvir confissão aos fiéis, ou seja, é o ministro do sacramento da penitência. O padre confessor é considerado doutor, médico e juiz no desempenho da sua incumbência. Como juiz tem de conhecer e aplicar os princípios da moral cristã e os princípios da jurisprudência espiritual para conceder ou recusar equitativamente a absolvição[ix]. Como doutor deve instruir e como médico conhecer as enfermidades e os remédios oportunos. Tudo isto exige o conhecimento da teologia moral, não sendo suficiente o bom senso e o juízo natural para solucionar os casos, sendo essencial estar bem ciente das leis positivas concernentes aos diversos estados, máxime no caso que nos interessa, que inclui problemas relativos à razão de estado. Isto, extremamente resumido, é o que deve ter em alto grau o confessor régio[x].
Nesta achega temos bem presente a Teologia moral na formação das concepções jurídicas na Res publica Christiana.
Encerro com as palavras do jurista Francisco Salinas Quijada, estudioso dos fueros de Navarra:
Martín de Azpilcueta, que los estudiantes le aplicaron el mote académico de «Doctor Navarro», y que él con tantísimo gusto lo aceptó, poniéndolo en la portada de sus obras, y así figurando en las Actas de los Consejos de la Universidad de Coimbra. Se sentía navarro y quiso cumplir como buen navarro... que paseó su navarrismo por el mundo de entonces, siempre en la vanguardia de las inquietudes de la época. Por eso Martín de Azpilcueta no es patrimonio exclusivo de Navarra. Azpilcueta, navarro de origen pertenece a Europa y a la Cristiandad[xi]…
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[i] A expressão latina que designa a comunidade unificada de todos os povos e reinos da Europa medieval sob uma mesma identidade espiritual e civilizacional: a Fé Cristã. Era uma comunidade fiel às Leis Divina e Natural.
[ii] No século XVI, a Sagrada Penitenciária Apostólica (o tribunal mais antigo da Cúria Romana dedicado ao forum internum, ou seja, a assuntos de consciência, pecados graves e indulgências) passou por um dos períodos mais conturbados e transformadores da sua história devido à Revolução protestante. Sobre o tema vide A. Saraco, La Penitenzieria Apostolica. Storia di un Tribunale di misericordia e di pietà, Città del Vaticano, Libreria Editrice Vaticana, 2011. Sobre a Revolução protestante ver, por todos, Plinio Corrêa de Oliveira, Revolução e Contra-Revolução, São Paulo, 1982, pp. 18-19.
[iii] Cfr. SERAFIM FREITAS, Do Justo Império Asiático dos Portugueses, cit., p. 26. Essa afirmação do jurisconsulto holandês Willem van der Vlugt destaca a profunda ligação histórica entre a teologia moral católica e o desenvolvimento do direito internacional moderno (historicamente chamado de direito das gentes ou jus gentium).Nos séculos XVI e XVII, a sistematização das regras que deveriam reger as relações entre Estados, a guerra justa e a colonização não nasceu de tratados puramente jurídicos ou laicos, mas sim do pensamento de teólogos — principalmente da Segunda Escolástica, com figuras como Francisco de Vitória e Francisco Suárez. Aqui estão os pontos centrais para compreender o contexto dessa afirmação: O papel dos Manuais de Confessores (Summae Confessorum): Naquela época, os monarcas, ministros e chefes de Estado eram católicos que recorriam frequentemente aos seus confessores para avaliar a moralidade das suas acções políticas. Os manuais para confessores serviam como guias práticos para determinar se um acto — como declarar guerra, quebrar um tratado ou confiscar terras no Novo Mundo — constituía pecado. A Moralização da Política Internacional: Para que um governante recebesse a absolvição, ele precisava agir de acordo com a justiça. Portanto, as primeiras formulações sobre o que era "justo" ou "injusto" no cenário internacional foram debatidas sob a óptica do pecado, da restituição e do direito natural nesses manuais e tratados teológicos. A Transição para o Direito Laico: Embora autores posteriores, como o também holandês Hugo Grotius, tenham secularizado o direito das gentes, a base teórica e os conceitos de direitos e deveres internacionais foram directamente herdados dessa tradição teológico-moral. Em suma, Van der Vlugt aponta o direito internacional moderno como extensão da consciência moral cristã, moldada pela necessidade prática de guiar as decisões dos governantes através do Sacramento da Confissão.
[iv] Martim de Albuquerque citava o historiador brasileiro José Câmara há duas décadas: Os historiadores e jurisconsultos pouco têm dissertado a seu respeito[a Mesa de Consciência]. Os contemporâneos de sua fundação, por uma espécie de embriaguês pelas drogas do oriente, quase nenhum roteiro nos dão acerca da sua existência, pois naqueles dias somente as conquistas e os carregamentos de pimenta pareciam seduzir os escritores da época... in Estudos de Cultura Portuguesa, vol. I, Lisboa, 1984, p. 186. Desde então algo já foi escrito, e é notável a publicação pela Torre do Tombo, do inventário dos fundos documentais da Mesa da Consciência e Ordens, em 1997, trabalho de Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha e Anabela Azevedo Jara. Com esta importante obra fica aberto o campo para a investigação do notável tribunal criado por D. João III.
[v] CHARLES-MARTIAL de WITTE, Le regimento de la Mesa da Consciência du 24 novembre de 1558, in Revista Portuguesa de História, tomo IX, Lisboa, 1960, pp. 277-284. Citação à p. 281.
[vi] António Caetano de Sousa, no tomo I da sua História da Casa Real Portugueza, datada de 1730, descreve-o como «Doutor pela Universidade de Coimbra, Prothonotario Apostólico, Comissário do Santo Oficio, Conservador da Religião de Malta, Abade de Villanova de Foz Coa, que tinha trocado pela de S. Miguel de Pêra, no bispado de Viseu, e já tinha tido a abbadia de S. Lourenço de Souro Pires», in Historia genealógica da Casa Real Portugueza, desde a sua origem até ao presente, com as famílias ilustres, que procedem dos Reys, e dos Serenissimos Duques de Bragança, Tomo I. Lisboa, Joseph Antonio da Sylva, 1735, p. LXXXVII. Barbosa Machado tem praticamente o mesmo texto na sua Bibliotheca Lusitana, acrescentando «Doutor em direito Pontificio pela Universidade de Coimbra». Há uma notícia de que o Abade de Pêra teria estudado Direito Canónico em Salamanca.
[vii] Apud MARTIM de ALBUQUERQUE, in Estudos de Cultura Portuguesa, I, p. 189.
[viii] Cfr., op. cit., p. 489, da edição feita em Coimbra em 1560. A íntegra das perguntas encontra-se às páginas 487-493
[ix] Sobre o tema da absolvição refira-se um dos primeiros escritos jurídicos da História do Brasil, em torno da questão do cativeiro dos índios. Trata-se de questão acerca da liberdade dos índios, um verdadeiro caso de consciência.
[x] Vid. Enciclopedia da la Religion Catolica, Barcelona, 1951, tomo II, pp. 987 e segs.; e Enciclopedia Cattolica, Vaticano, 1950, IV, pp. 252 e ss.
[xi] El Doctor Martín de Azpilcueta en la Universidad de Coimbra, in IV Centenario de Martín Azpilcueta (1586-1986), Príncipe de Viana, Pamplona, Año 47, n. 179 (Sept-Dic, 1986), p. 615. Trata-se de uma citação de conferência proferida por Tomás García Barberena.